Cármen Lúcia diz que foi ‘legítima’ suspensão da soltura de André do Rap
Cármen Lúcia disse que não existe norma sobre a possibilidade de o presidente do STF suspender liminares de outros ministros. Mesmo assim, considerou "legítima" a decisão de Luiz Fux que derrubou a soltura de André do Rap determinada por Marco Aurélio...
Cármen Lúcia disse que não existe norma sobre a possibilidade de o presidente do STF suspender liminares de outros ministros. Mesmo assim, considerou “legítima” a decisão de Luiz Fux que derrubou a soltura de André do Rap determinada por Marco Aurélio.
Disse que, no caso, houve “excepcionalidade demonstrada, urgência qualificada e motivação formalizada”. “Neste caso, como demonstrado pela PGR, Vossa Excelência adotou, em situação de peculiar interesse geral, de garantia da ordem pública e urgência qualificada”, disse.
A motivação, disse, ficou demonstrada porque Fux adotou entendimento de outros ministros, que não admitem a soltura automática após o prazo de 90 dias sem reavaliação da prisão preventiva.
