Leia a Constituição, Salles
Ricardo Salles disse hoje que ao governo federal compete fiscalizar apenas 6% dos 15 milhões de hectares do Pantanal e que as demais partes do território são de responsabilidade dos estados. Mas...
Ricardo Salles disse hoje que ao governo federal compete fiscalizar apenas 6% dos 15 milhões de hectares do Pantanal e que as demais partes do território são de responsabilidade dos estados.
Mas o artigo 23, inciso VI, da Constituição Federal diz que é competência da União “proteger o meio ambiente e combater a poluição em qualquer de suas formas”.
E o artigo 225, parágrafo IV, afirma que a “Floresta Amazônica, a Mata Atlântica, a Serra do Mar, o Pantanal Mato-Grossense e a Zona Costeira são patrimônio nacional”.
Salles não deveria ter competência sobre o Ministério do Meio Ambiente.
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