“A questão não pode ficar ao alvedrio do Poder Judiciário”
Rodrigo Maia não gosta de se sentir pressionado, mas só há esse caminho...
Rodrigo Maia não gosta de se sentir pressionado, mas só há esse caminho.
O líder do Podemos na Câmara, deputado Léo Moraes, enviou um ofício ao presidente da Câmara reforçando o pedido para que a comissão da PEC da prisão na segunda instância, paralisada desde o início da pandemia da Covid-19, volte a funcionar.
“O Congresso Nacional não deve tardar em cumprir sua missão institucional, regulando os efeitos da condenação em segunda instância e impondo a punição devida aos delinquentes”, diz Moraes, em trecho do ofício.
“A questão não pode ficar ao alvedrio do Poder Judiciário, cuja jurisprudência tem mudado constantemente de orientação, beneficiando criminosos notórios, como exemplifica a recente decisão do ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal, que concedeu habeas corpus ao traficante internacional André do Rap”, acrescenta.
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