Procuradora diz que Marco Aurélio deveria ter ouvido MPF
A procuradora Monique Cheker avalia que o ministro Marco Aurélio Mello errou ao decidir libertar o narcotraficante André do Rap sem ouvir o Ministério Público Federal...
A procuradora Monique Cheker avalia que o ministro Marco Aurélio Mello errou ao decidir libertar o narcotraficante André do Rap sem ouvir o Ministério Público Federal.
“Interpretar que o juiz tem que revisar a preventiva sem manifestação do MP é incompatível com a redação do art. 3-A, que declarou o sistema acusatório já previsto na CF/88.”
Ao decidir de ofício, o juiz corre o risco de se “imiscuir em provas e quebrar a imparcialidade”.
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