República não admite ‘inaceitáveis e odiosos privilégios’, diz Celso
No voto contra a realização de depoimento escrito de Jair Bolsonaro, no inquérito sobre a interferência na Polícia Federal, Celso de Mello afirmou que o "dogma republicano da igualdade, que a todos nos nivela, não pode ser vilipendiado por tratamentos especiais"...
No voto contra a realização de depoimento escrito de Jair Bolsonaro, no inquérito sobre a interferência na Polícia Federal, Celso de Mello afirmou que o “dogma republicano da igualdade, que a todos nos nivela, não pode ser vilipendiado por tratamentos especiais”.
Na sessão de hoje, os ministros analisam um pedido da AGU para que o presidente não seja submetido a um interrogatório comum, em que o investigado é convocado pela Polícia Federal para depor presencialmente.
No depoimento por escrito, ele recebe as perguntas antes e depois envia as respostas. Para Celso, um tratamento diferenciado para o presidente da República é típico de sociedades aristocráticas ou totalitárias.
“É necessário fazer prevalecer, entre nós, sem qualquer hesitação, a nossa fidelidade à causa e ao princípio da República. Por isso mesmo, o dogma republicano da igualdade, que a todos nos nivela, não pode ser vilipendiado por tratamentos especiais e extraordinários inexistentes em
nosso sistema de direito constitucional positivo e que possam justificar o absurdo reconhecimento de inaceitáveis e odiosos privilégios, próprios de uma sociedade fundada em bases aristocráticas ou, até mesmo, típicos de uma formação social totalitária”, afirmou.
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