TCU autoriza governo a remanejar créditos para pagar abono e seguro-desemprego
O TCU autorizou o governo a, excepcionalmente, usar as sobras do Orçamento para pagar abono salarial e seguro-desemprego.
O TCU autorizou o governo a, excepcionalmente, usar as sobras do Orçamento para pagar abono salarial e seguro-desemprego. O tribunal acolheu recurso do Ministério da Fazenda contra decisão anterior que restringia a aplicação desses recursos a ações de combate à Covid-19.
Com a decisão, o TCU abriu uma brecha na própria jurisprudência, que entende que as sobras orçamentárias só podem ser aplicadas em gastos semelhantes.
A corte seguiu o voto do ministro Bruno Dantas. Ele reconheceu que tanto o abono quanto o seguro-desemprego foram afetados pela crise econômico, que teve os efeitos agravados pela pandemia do novo coronavírus.
Dantas disse ainda que as verbas são urgentes e “de extrema importância” para quem as recebe.
“Se o governo federal não puder remanejar créditos para arcar com tais dispêndios, indubitavelmente eles serão autorizados por créditos extraordinários. Então, faz sentido, em caráter excepcional, admitir que esse remanejamento possa ser feito em sentido contrário à recomendação, tornando mais eficiente o caminho a ser percorrido pelo Poder Executivo”, disse, no voto.
No recurso, a Economia alegou que a despesa com abono e seguro-desemprego subirá de R$ 59,7 bilhões para R$ 63,5 bilhões no fim deste ano por causa do desempregado causado pela pandemia.
