STJ libera Ricardo Coutinho de recolhimento noturno

A Sexta Turma do STJ liberou o ex-governador da Paraíba Ricardo Coutinho (PSB) de ficar em recolhimento domiciliar noturno. Por três votos a dois, os ministros entenderam que a medida era desnecessária e não tinha relação com o crime imputado a Coutinho.

O ex-governador é acusado de envolvimento num esquema de corrupção que, segundo o MP, desviou R$ 134,2 milhões da saúde e da educação da Paraíba. O esquema é investigado na Operação Calvário.

Coutinho chegou a ser preso em dezembro do ano passado, mas foi liberado pelo STJ. O tribunal também havia imposto cautelares ao ex-governador e depois o relator do caso no TJ da Paraíba aplicou outras, como o recolhimento noturno e o uso de tornozeleira eletrônica.

No julgamento de hoje, a Sexta Turma manteve todas as cautelares e só revogou o recolhimento, por sugestão do ministro Sebastião Reis Jr. A relatora é a ministra Laurita Vaz, responsável pelos processos da Operação Calvário no STJ.

A Sexta Turma não revogou a tornozeleira eletrônica, mas, segundo o advogado de Coutinho, Rafael Araripe Carneiro, essa medida já havia sido suspensa pelo ministro Gilmar Mendes, do STF.

Coutinho fica, então, proibido de sair da Paraíba e de se encontrar com outros investigados e deve avisar o juiz do caso se mudar de endereço.

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