Juiz homologa adiamento e plano de recuperação judicial da Oi

O juiz Fernando Viana , 7ª Vara Empresarial do Rio, homologou o adiamento do plano de recuperação judicial da Oi, aprovado pelos credores em assembleia de 8 de setembro. A empresa terá mais um ano para encerrar seu processo de recuperação, iniciado em 2016 – o juiz, entretanto, disse que pode haver novos adiamentos, “caso haja necessidade”.

A recuperação judicial da Oi é a maior em curso no Brasil. A operadora acumula quase R$ 16 bilhões em dívidas e o plano de recuperação se arrasta porque a maior parte do passivo é com a União.

Dessa vez, entretanto, os bancos é que reclamaram do adiamento da recuperação por mais um ano. Em petição enviada à Justiça, que sempre precisa autorizar os novos prazos, os credores financeiros acusaram a o adiamento aprovado em assembleia “protelatório”. Eles também acusavam o administrador judicial de “abusividade e arbitrariedade” na condução do processos.

O juiz Fernando Viana rejeitou os argumentos. Também não viu ilegalidade no quórum da assembleia, questionado pelos bancos.

O magistrado fez algumas ressalvas na decisão. Disse que só podem ser vendidos sem autorização judicial os bens do ativo não circulante cujas vendas já estavam combinadas antes do adiamento. E os credores só ficarão com as dívidas trabalhistas e tributárias da Oi nas compras de ativos em leilões, e não nos casos de venda direta.

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