Kassio Marques votou contra deportação de Battisti

Em 2015, o desembargador Kassio Nunes Marques, o novo favorito de Jair Bolsonaro para o STF, votou pela suspensão de uma decisão de primeira instância que determinava a deportação do terrorista italiano Cesare Battisti para a França.

Em março daquele ano, a juíza federal de Brasília Adverci de Abreu, atendendo a pedido do Ministério Público Federal, decidiu que ele não tinha o direito de ficar no Brasil, com visto de permanência, “por ser criminoso condenado em seu país de origem por crime doloso”.

A decisão foi suspensa dias depois pelo desembargador do Tribunal Regional Federal da 1ª Região Daniel Paes Ribeiro, que acolheu recurso da defesa de Battisti.

Em setembro, no julgamento do mérito, na Sexta Turma do tribunal, Kassio Marques votou pela confirmação da decisão, juntamente com a juíza Hind Ghassan Kayath.

A decisão foi unânime no sentido de que a execução imediata da deportação, determinada em primeira instância, implicaria uma “extradição por vias transversas”, uma vez que a França já havia aprovado a extradição de Battisti para a Itália.

Ou seja: se fosse transferido, a França entregaria o terrorista para a Itália, onde foi condenado a prisão perpétua. Além disso, caso fosse realizada, a deportação para a França não poderia ser desfeita se o italiano conseguisse revertê-las nos tribunais superiores no Brasil.

O acórdão do julgamento não apresenta o voto escrito de Kassio Marques, que presidiu a sessão, mas apenas o do relator, Daniel Paes Ribeiro.

Em 2010, antes de deixar a Presidência da República, Lula negou a extradição de Battisti, decisão posteriormente ratificada pelo STF.

Na campanha de 2018, Jair Bolsonaro prometeu revisar o ato, mas Michel Temer se antecipou e, em dezembro, antes de deixar o mandato, assinou a extradição. O terrorista foi entregue, no entanto, pelas autoridades da Bolívia, para onde fugiu, em janeiro de 2019.

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