Economia impõe sigilo sobre estudos da reforma administrativa
O Ministério da Economia negou ao Globo acesso aos estudos internos do governo que embasaram a formulação da reforma administrativa, entregue no início do mês ao Congresso...
O Ministério da Economia negou ao Globo acesso aos estudos internos do governo que embasaram a formulação da reforma administrativa, entregue no início do mês ao Congresso.
Apresentou como justificativa o fato de a proposta ainda estar em tramitação.
“A matéria está pendente de ato decisório conclusivo, tendo em vista que é uma Proposta de Emenda Constitucional – PEC, a qual ainda encontra-se em análise no Congresso, somente podendo ser tido como editado após a conclusão de toda a tramitação necessária.”
A decisão bate de frente com entendimentos da Controladoria-Geral da União, que já orientou pela divulgação dos documentos depois que apresentada propostas do governo.
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