STF concede habeas corpus a enfermeira acusada de fazer abortos clandestinos

A Primeira Turma do STF concedeu habeas corpus a uma enfermeira acusada de fazer mais de 200 abortos clandestinos e autorizou que ela responda ao processo em liberdade. Ela foi flagrada com remédios abortivos em setembro de 2019 e, desde março, está em prisão domiciliar. Para o tribunal, as medidas já duraram tempo demais.

Por unanimidade, os ministros da turma seguiram o relator, Marco Aurélio. Para ele, houve “excesso de prazo” na domiciliar. O ministro apenas manteve a obrigação de a enfermeira comparecer à Justiça sempre que solicitada e informar ao juiz do caso se mudar de endereço.

A enfermeira também estava proibida de ficar a mais de 50 metros distante de casa e obrigada a usar tornozeleira eletrônica. Para Alexandre de Moraes, as medidas eram excessivas, já que ela tem um filho com Transtorno do Espectro Autista e precisa acompanhá-lo em diversas ocasiões.

Luís Roberto Barroso também acompanhou o relator, mas disse que preferia absolver a enfermeira diretamente. Segundo ele, sua posição, já pública, é “pela atipicidade da conduta” – ou seja, pela descriminalização do aborto.

“Tenho posição de que a criminalização não é uma boa política pública. A meu ver, sequer é compatível com a Constituição, por algumas razões. A primeira delas é que, por pesquisa documentada, a criminalização não reduz o número de casos de aborto – é o que diz a Organização Mundial da Saúde -, apenas impede que seja feito de maneira segura. Outro ponto importante é que a criminalização penaliza sobretudo as mulheres pobres, que não têm acesso às clínicas de luxo”, declarou o ministro.

E concluiu: “Minha posição é que o aborto deve ser raro, desincentivado, mas seguro”.

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