Dinheiro de precatórios no Renda Cidadã ‘parece truque’, diz Bruno Dantas
O ministro Bruno Dantas, do Tribunal de Contas da União, criticou o uso de dinheiro de precatórios (dívidas da União reconhecidas pela Justiça) para bancar o Renda Cidadã, novo programa social anunciado hoje pelo governo...
O ministro Bruno Dantas, do Tribunal de Contas da União, criticou o uso de dinheiro de precatórios (dívidas da União reconhecidas pela Justiça) para bancar o Renda Cidadã, novo programa social anunciado hoje pelo governo.
“Parece truque para esconder fuga do teto de gastos: reduz a despesa primária de forma artificial porque a dívida não desaparece, apenas é rolada para o ano seguinte. Em vez do teto estimular economia de dinheiro, estimulou a criatividade”, postou no Twitter.
Ele também atacou o uso do Fundeb, não submetido ao teto de gastos, no programa.
“A EC 95 [emenda constitucional 95, de 2016], exclui do teto de gastos a despesa com o FUNDEB. Inflar o FUNDEB para, em seguida, dele tirar 5% para financiar outro programa, é rigorosamente o mesmo que inserir mais uma exceção no parágrafo 6º do art. 107. Por que não fazê-lo às claras?”
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