O Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama), presidido por Ricardo Salles, revogou nesta segunda-feira (28) duas resoluções que delimitavam áreas de proteção permanente em manguezais e restingas no litoral.

A reportagem é do Estadão. A revogação abre espaço para especulação imobiliária nas faixas de vegetação das praias, e ocupação de áreas de mangues para produção de camarão.

As resoluções foram publicadas em 2002. Segundo o jornal, eram os únicos instrumentos legais que protegiam essas áreas.

O Conama também revogou resolução que exigia o licenciamento ambiental para projetos de irrigação. Também aprovou uma nova regra para permitir que materiais de embalagens e restos de agrotóxicos possam ser queimados em fornos industriais para serem transformados em cimento. Antes, vigoravam regras determinando o devido descarte ambiental desse tipo de material.

Na manhã desta segunda-feira, ambientalistas, parlamentares e a Associação Brasileira dos Membros do Ministério Público de Meio Ambiente pediram retirada dos itens da pauta do Conama. Também recorreram à Justiça para cancelar a reunião. Não deu certo.

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