O vice-procurador-geral da República, Humberto Jacques de Medeiros, pediu ao Supremo abertura de inquérito sobre o ministro da Educação, Milton Ribeiro, por suposta prática de homofobia.

O pedido foi motivado pela declaração, em entrevista ao Estadão, de que adolescentes que optam pelo “homossexualismo” são de “famílias desajustadas”. “Falta atenção do pai, falta atenção da mãe”, disse.

“Sua Excelência, na oportunidade, fez afirmações ofensivas à dignidade do apontado grupo social”, afirmou Jacques no pedido de investigação. Ele solicitou também autorização para que a Polícia Federal tome o depoimento do ministro.

A decisão caberá a Dias Toffoli, sorteado relator.

O objetivo, disse, é “preparar e embasar o juízo de propositura, ou não, da ação penal respectiva”. “No aguardo da abertura do inquérito, e na certeza da máxima diligência da
autoridade policial, este órgão fica em prontidão para dar ao feito seu impulso regular”, afirmou.

A declaração de Milton Ribeiro, segundo Jacques, pode ser enquadrada no crime de preconceito, descrito como ato de “praticar, induzir ou incitar a discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional”, com pena de reclusão de um a três anos e multa.

O crime está tipificado na lei contra o racismo, que, por decisão do próprio STF no ano passado, também passou a punir discriminação contra homossexuais e transexuais.

Diz a decisão do STF sobre o tema: “práticas homotransfóbicas qualificam-se como espécies do gênero racismo […] na medida em que tais condutas importam em atos de segregação que inferiorizam membros integrantes do grupo LGBT, em razão de sua orientação sexual ou de sua identidade de gênero”, seja, ainda, porque tais comportamentos de homotransfobia ajustam-se ao conceito de atos de discriminação e de ofensa a direitos e liberdades fundamentais daqueles que compõem o grupo vulnerável em questão”.

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