Indicado por Bolsonaro vai herdar processos de Celso de Mello

Pelo que diz o Regimento Interno do STF, quem for indicado por Jair Bolsonaro para a vaga de Celso de Mello vai herdar os processos do decano. É o que manda o artigo 38 do Regimento.

Formalmente, no entanto, alguns casos podem ser redistribuídos se houver pedidos urgentes que precisem de decisão antes de o novo ministro tomar posse.

É o que pode acontecer com o inquérito sobre a interferência de Jair Bolsonaro na Polícia Federal, sobretudo para evitar que o indicado pelo presidente assuma a investigação.

Uma solução desse tipo foi tomada quando Teori Zavascki morreu, em janeiro de 2017. As delações da Odebrecht foram homologadas pela então presidente do STF, Cármen Lúcia, no plantão, e depois os processos da Lava Jato foi redistribuídos por sorteio ao ministro Luiz Edson Fachin, com quem estão até hoje.

Enquanto Celso esteve de licença, a investigação sobre Bolsonaro foi supervisionada pelo vice-decano, Marco Aurélio. Ele já disse que não quer herdar o caso após a saída de Celso.

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