Candidatura não garante imunidade, diz desembargador que manteve prisão de Cristiane Brasil

Ao negar o pedido de relaxamento da prisão de Cristiane Brasil, o desembargador Cláudio de Mello Tavares, do TJ do Rio de Janeiro, afirmou que “a candidatura de cidadão, de per si, não lhe confere imunidade material ou formal”. Cristiane é candidata à prefeitura da capital fluminense pelo PTB.

“Registre-se de pronto que a ação de Habeas Corpus não é meio próprio para se discutir provas constantes dos autos.”

O magistrado também destacou que a organização criminosa da qual Cristiane supostamente fazia parte estava em operação até a prisão dos apontados como envolvidos.

“Analisando-se o que consta da petição acostada, apura-se que há robusto panorama probatório superficial de que a paciente exerceu pressão política para auferir rendimentos dos contratos cartelizados, e, valeu-se da sua condição de detentora de cargo de secretariado de município e deputada federal para garantir o sucesso da empreitada criminosa.”

Cristiane foi presa na segunda fase da Operação Catarata. Ela é acusada de envolvimento em desvios de mais de R$ 30 milhões, entre 2013 e 2018, em contratos de assistência social no governo do estado e na prefeitura do Rio de Janeiro.

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