Aras: impeachment de governador deve seguir rito de processo contra o presidente
Augusto Aras defendeu, junto ao STF, que o impeachment de governadores tenha o mesmo rito do processo contra o presidente da República...
Augusto Aras defendeu, junto ao STF, que o impeachment de governadores tenha o mesmo rito do processo contra o presidente da República.
O procurador-geral opinou dentro de uma ação do governador Carlos Moisés (PL) que questiona regras da tramitação de seu impeachment em Santa Catarina.
O parecer da Procuradoria-Geral da República rejeitou a maioria dos pedidos contrários ao rito estabelecido pela Assembleia Legislativa do estado.
Mas limitou o afastamento de Carlos Moisés a 180 dias até o julgamento final do processo, assim como ocorre com o presidente da República.
A decisão sobre os dois atos caberá a um Tribunal Especial Misto, composto por cinco desembargadores do Tribunal de Justiça e por cinco deputados estaduais — função que, em nível federal, cabe ao Senado.
Para o afastamento, basta a maioria simples de 6 votos; para a condenação final, são necessários 7 votos (2/3).
