Imposto cobrado dos cassinos seria repartido entre estados, municípios e Ministério do Turismo
Como noticiamos, o senador Irajá (PSD) apresentou, em meio à pandemia da Covid-19, um projeto de lei para autorizar cassinos no Brasil...
Como noticiamos, o senador Irajá (PSD) apresentou, em meio à pandemia da Covid-19, um projeto de lei para autorizar cassinos no Brasil.
A proposta vinha sendo costurada nos bastidores há meses, com o aval do governo Bolsonaro, representado no debate pelo senador Flávio e pelo ministro do Turismo, Marcelo Álvaro Antônio.
Pela proposta (leia aqui a íntegra), a Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) incidiria sobre a receita líquida mensal da jogatina, com alíquota de 5%.
O texto apresentado pelo senador traz o conceito de receita líquida dos jogos de azar: “Corresponde ao montante do valor total das apostas efetuadas, incluindo créditos concedidos aos clientes, subtraído o valor total dos prêmios pagos aos clientes sob qualquer forma como resultado das apostas”.
A dinheirama desse imposto específico seria repartida entre estados, municípios e Ministério do Turismo, respeitando os seguintes percentuais: 50% para o Fundo de Participação dos Municípios (FPM), 30% para o Fundo de Participação dos Estados (FPE) e 20% para “promoção internacional do turismo”.
Com essa divisão, os defensores da liberação dos cassinos, liderados pelo Centrão, vão em busca do apoio de prefeitos e governadores. A pretensão é votar a proposta no Congresso ainda em 2020.
De acordo com o projeto, o imposto existiria enquanto durasse a concessão dos cassinos, ou seja, 35 anos, renováveis por igual período. Como noticiamos, “os recursos arrecadados com o pagamento da outorga de concessão serão destinados exclusivamente à construção de habitações populares no respectivo estado onde ocorrer a concessão”.
A proposta ainda prevê que o Poder Executivo seja o responsável por regulamentar, fiscalizar e controlar as operações dos cassinos, “bem como aplicar as sanções cabíveis”.
Você leu direito: a ideia é que o poder público brasileiro fiscalize cassinos.
Desde o ano passado, Jair Bolsonaro vem sendo pressionado por líderes do Centrão e pelo próprio filho Flávio a mudar de opinião sobre a legalização dos jogos de azar. Durante a campanha, o então candidato dizia que os cassinos serviam para “lavar dinheiro” e “destruir as famílias” — leia aqui. A bancada evangélica é veementemente contra os jogos.
No início deste ano, um dos parlamentares envolvidos no debate disse a O Antagonista que “os olhos do presidente brilham” quando pedem para ele imaginar a Costa Verde — litoral sul do Rio de Janeiro, onde a família Bolsonaro tem casa — repleta de cassinos à beira-mar.
Assista aqui ao nosso vídeo sobre o tema. E leia aqui uma reportagem da Crusoé.
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