Fachin manda governo retirar Força Nacional da Bahia
O ministro Luiz Edson Fachin mandou o governo federal retirar as tropas da Força Nacional da Bahia em até 48 horas...
O ministro Luiz Edson Fachin mandou o governo federal retirar as tropas da Força Nacional da Bahia em até 48 horas. Em decisão de ontem à noite, Fachin disse que as tropas só podem ser enviadas aos estados por solicitação dos governadores, o que não aconteceu nesse caso.
O envio da Força Nacional foi autorizado em portaria de 1º de setembro assinada pelo ministro da Justiça, André Mendonça. No texto, ele afirma que as tropas deveriam apoiar o Incra numa operação de reintegração de posse nas cidades de Prado e Mucuri.
O governador da Bahia, Rui Costa (PT), foi ao Supremo reclamar, já que não pediu nem autorizou o envio das tropas. Segundo ele, o decreto de Mendonça viola a autonomia dos estados e é uma intromissão da União na administração baiana.
Fachin concordou. “Há que se levar em conta a gravidade das alegações. Os enormes riscos para a estabilidade do pacto federativo são ainda acrescidos das circunstâncias materiais da ação, isto é, o exercício dos poderes inerentes à segurança pública e o possível uso da violência”, escreveu, na liminar.
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