Paes quer investigação sobre evasão de divisas na Justiça Eleitoral

A defesa de Eduardo Paes pediu ao Supremo que determine que uma investigação por suposta evasão de divisas tramite na Justiça Eleitoral e não na Justiça Federal.

O caso trata de transferências de R$ 5 milhões da Odebrecht para contas no exterior ligadas ao ex-prefeito em 2012, quando ele concorreu à reeleição.

Esse repasse fazia parte do inquérito que, na semana passada, levou o Ministério Público a acusar Paes por caixa 2 e corrupção, pelo recebimento de R$ 10,8 milhões naquele mesmo ano, mas no Brasil — o dinheiro foi pago à Prole Propaganda, responsável pela campanha.

O MP, no entanto, sustenta que os repasses fora do país, em contas de offshores, não tinham qualquer relação com campanhas eleitorais e, por isso, pediu que a investigação fosse separada e corresse na Justiça Federal do Rio de Janeiro.

A defesa de Paes recorreu ao STF com o argumento de que, no ano passado, o plenário da Corte estabeleceu que toda a investigação deve tramitar na Justiça Eleitoral.

“Se está no caso dos autos diante de mais uma mal disfarçada tentativa ministerial de promover um by pass”, afirmaram os advogados, que pediram urgência na decisão, uma vez que Paes concorre novamente a prefeito do Rio neste ano.

A decisão cabe a Marco Aurélio Mello.

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