Reeleição de Maia e Alcolumbre é assunto interno do Congresso, diz AGU
Em parecer enviado hoje ao STF, o advogado-geral da União, José Levi do Amaral, disse que a possibilidade de reeleição dos presidentes da Câmara e do Senado são assuntos internos de cada Casa...
Em parecer enviado hoje ao STF, o advogado-geral da União, José Levi do Amaral, disse que a possibilidade de reeleição dos presidentes da Câmara e do Senado são assuntos internos de cada Casa.
Na manifestação, Levi afirma que, embora a Constituição diga que é “vedada a recondução para o mesmo cargo na eleição imediatamente subsequente”, ela não “esgota as possibilidades de recondução”.
De acordo com Levi, a decisão final sobre as possibilidades de reeleição é um assunto “interna corporis”. Portanto, segundo ele, cada Casa é que definirá se Rodrigo Maia (Câmara) ou Davi Alcolumbre (Senado) podem se candidatar à reeleição para as presidências do Legislativo.
Esse entendimento, segundo o AGU, respeita a autonomia de cada poder.
O parecer foi enviado ao Supremo numa ação do PTB que pede ao tribunal que proíba o Congresso de editar reformas regimentais que permitam a reeleição de seus presidentes.
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