Reforma tributária sem fundo de compensação é ‘muito difícil’, diz frente de prefeitos

O presidente da Frente Nacional de Prefeitos (FNP), Jonas Donizette, afirmou a O Antagonista que a inclusão de municípios no imposto único sobre serviços só será viável se a União criar um fundo que compense as possíveis perdas de arrecadação das prefeituras com a reforma tributária.

Este é o tema central do debate que há entre prefeitos e o Ministério da Economia.

Hoje, Paulo Guedes afirmou que o governo federal poderia “quebrar” caso tivesse de arcar com estes custos. Em outra ocasião, o ministro chegou a responsabilizar Rodrigo Maia pela criação desse fundo de compensação.

O fundo serviria, segundo Donizette, para abastecer municípios que tivessem perda de arrecadação superior a 3% após a aprovação da reforma tributária. Esta seria uma garantia para os prefeitos, que calculam perdas de até 30% em suas receitas com a inclusão do ISS no Imposto sobre Valor Agregado (IVA).

“Uma sugestão foi criar um fundo de compensação em que municípios não tenham perda maior que 3% [na arrecadação]. Essa é a grande preocupação, por exemplo, de São Paulo, que fala em perder até 30% da arrecadação. Se você tiver um colchão, que dê um conforto para que não tenha uma perda exagerada, os municípios poderiam topar.”

Segundo Donizette, os cálculos sobre valores para o fundo são feitos pela equipe do economista Bernard Appy, autor de uma das propostas de reforma tributária, em parceria com o relator da proposta, deputado Aguinaldo Ribeiro.

“A maioria dos prefeitos ainda é contrária [à unificação dos impostos], mas não adianta falar que é contra enquanto o Congresso tem debatido a reforma tributária. A gente tem que melhorar o texto para ter menos prejuízos. Sem o fundo de compensação, seria muito difícil os prefeitos apoiarem a reforma.”

A Frente Nacional dos Prefeitos (FNP) vai se reunir na próxima quarta-feira (16) para definir a posição dos municípios na reforma tributária. Na quinta (17), a expectativa é que Donizette participe de audiência no Congresso para tratar do tema.

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