Supremo julga em outubro reforma do ensino médio
Luiz Fux marcou para 1º de outubro o julgamento da reforma do ensino médio implementada pelo governo Michel Temer, em 2016...
Luiz Fux marcou para 1º de outubro o julgamento da reforma do ensino médio implementada pelo governo Michel Temer, em 2016.
Na ação, o PSOL afirmou que, em razão da complexidade, as mudanças não poderia ser feitas por medida provisória.
No Congresso, a MP foi bastante modificada, mas o partido argumentou que há um vício formal de origem na reforma, por ter sido proposta sem prévia discussão com a sociedade.
A reforma regulamentou a jornada integral e fez mudanças curriculares.
O relator da ação é Edson Fachin.
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