Contarato diz que assinou PEC do Alcolumbre para “abertura formal do debate”

O senador Fabiano Contarato (Rede) foi um dos 31 que assinaram a PEC do Alcolumbre, apresentada, na semana passada, por Rose de Freitas e que, se aprovada, permitirá a reeleição do atual presidente do Senado.

Em nota enviada a O Antagonista, o senador argumentou que “subscrever uma proposta só significa consentir com a abertura formal do debate, o que é a função por excelência de um Parlamento, sem adiantar qualquer posição sobre o mérito da proposta”.

“Aliás, é prática institucional corrente no Congresso subscrever uma PEC sem necessariamente apoiá-la, no todo ou em parte”, acrescentou.

Contarato disse que a Constituição é claríssima ao vedar “a recondução para o mesmo cargo na eleição imediatamente subsequente” e que “ignorar este comando seria uma agressão evidente à ordem constitucional.”

Ao defender que o Parlamento debata o tema, o senador afirmou que “essa discussão não deve ser travada por atalhos ou ‘pedaladas hermenêuticas’, no âmbito do STF” — Alcolumbre tem tentado um aval do STF para o seu projeto pessoal de poder.

“Caso algum dos atuais presidentes das Casas pretenda pleitear a recondução, a reforma do texto constitucional, por meio de uma PEC, é, portanto, medida que se impõe. (…) Abandonar casuisticamente a letra da Constituição é lançar o país na incerteza: não há como garantir que pressões análogas não se repetirão no futuro, justo num momento em que a Democracia se equilibra na areia movediça e traiçoeira do autoritarismo. A Constituição é o nosso porto seguro.”

Contarato concluiu a nota dizendo que o assunto necessita de “maior estudo e reflexão”.

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