Fux toma posse como presidente do STF

Luiz Fux acaba de tomar posse como presidente do Supremo Tribunal Federal para um mandato de dois anos. A ministra Rosa Weber será a vice-presidente.

Como de praxe, disse: “Prometo bem e fielmente cumprir com os deveres do cargo de presidente do STF e do CNJ, em conformidade com a Constituição e as leis da República”.

Fux assume o cargo prometendo deferência ao Executivo e ao Legislativo, especialmente às decisões tomadas pelo governo durante a pandemia. Ele também tem prometido ficar mais distante que seu antecessor, Dias Toffoli, da política e do presidente Jair Bolsonaro. “Mais magistratura, menos política”, tem dito.

Como presidente, terá a responsabilidade de colocar em pauta diversos processos polêmicos e de interesse nacional.

Por exemplo, a discussão sobre a descriminalização da posse de drogas para consumo próprio. O relator, Gilmar Mendes, já votou a favor de acabar com o crime e Luís Roberto Barroso e Edson Fachin votaram pela descriminalizar só da posse de maconha. Alexandre de Moraes precisa ler seu voto-vista, mas liberou o caso para julgamento em novembro de 2018.

Há ainda recurso contra uma decisão do próprio STF que definiu que o ICMS não entra na base de cálculo do PIS e da Cofins. A Receita calcula que a derrota pode custar R$ 250 bilhões ao erário, e por isso pede que o STF defina que a decisão não vai retroagir, reduzindo seu impacto.

Fux também tem prometido dar prioridade ao combate à corrupção. Durante a gestão dele, Celso de Mello e Marco Aurélio se aposentam, o que pode dar margem para rediscutir a possibilidade de prisão depois da decisão de segunda instância.

Depois de reviravoltas, o Supremo definiu que a pena de prisão só pode ser executada depois do trânsito em julgado. Mas a decisão foi tomada por seis votos a cinco, e a troca de dois ministros pode mudar novamente a decisão do STF.

Fux foi a favor da prisão antecipada. Celso e Marco Aurélio, contra.

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