Alerj pede ao STF que investigações sobre deputados sejam enviadas à Justiça Eleitoral
A Assembleia Legislativa do Rio pediu ao Supremo que as investigações contra os deputados estaduais no caso Witzel sejam enviados à Justiça Eleitoral...
A Assembleia Legislativa do Rio pediu ao Supremo que as investigações contra os deputados estaduais no caso Witzel sejam enviados à Justiça Eleitoral. O presidente do STF, Dias Toffoli, enviou hoje o caso à Procuradoria-Geral da República para manifestação.
De acordo com a petição, as investigações apontam que a parte do esquema de Witzel que beneficiou deputados tinha “fins eleitorais”. Se é essa a acusação, o caso não pode ficar na Justiça comum, mas na Justiça Eleitoral.
Em nota divulgada quando as investigações foram deflagradas, no entanto, a PGR disse que a finalidade do desvio não era apenas eleitoral.
“O esquema funcionava da seguinte forma: a Alerj repassava as sobras de seus duodécimos para a conta única do tesouro estadual. Dessa conta única, os valores dos duodécimos ‘doados’ eram depositados na conta específica do Fundo Estadual de Saúde, de onde era repassado para os Fundos Municipais de Saúde de municípios indicados pelos deputados, que, por sua vez, recebiam de volta parte dos valores”, disse a PGR.
Estão envolvidos nesse caso os deputados André Ceciliano (PT), presidente da Alerj; Rosenverg Reis (MDB); Rodrigo Bacellar (SD); Márcio Canella (MDB) e Rodrigo Amorim (PSL)
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