Governador de SC aciona STF para definir rito de impeachment nos estados
O governador de Santa Catarina, Carlos Moisés, entrou com uma ação no STF para pedir que seja definido um rito para o impeachment nos estados...
O governador de Santa Catarina, Carlos Moisés, entrou com uma ação no STF para pedir que seja definido um rito para o impeachment nos estados.
O entendimento atual do Supremo é o de que os parâmetros são os mesmos para casos envolvendo o presidente da República.
Na ação, o governador argumenta que os casos são diferentes e pede que sejam estabelecidas regras claras para os afastamento de governadores. A relatoria está com Rosa Weber.
A Assembleia Legislativa de Santa Catarina abriu um processo de impeachment contra Carlos Moisés em julho deste ano.
O governador é acusado de crime de responsabilidade por ter concedido aumento salarial a procuradores do estado sem a aprovação dos deputados.
