“Não interessa se veio de caixa 1”
O Globo ouviu a opinião de alguns professores de Direito sobre a decisão do STF de acolher a denúncia contra Valdir Raupp...
O Globo ouviu a opinião de alguns professores de Direito sobre a decisão do STF de acolher a denúncia contra Valdir Raupp.
Leia o que disse Francisco Ortigão:
“A decisão influencia outros processos em andamento pelo país porque o Supremo manifestou o entendimento de que o recebimento de valores de propina configura o crime de corrupção passiva, e a ocultação, crime de lavagem de dinheiro. É uma decisão relevante que está confirmando um entendimento tido no julgamento do mensalão. A partir dali, o STF entendeu que se o agente político recebeu propina por meio de algum mecanismo que indique ocultação do valor, isso configura lavagem de dinheiro. Isso faz com que a pena seja agravada. Se é propina, não interessa se veio de caixa 1 ou não. Para o crime de lavagem, não interessa o meio pelo qual recebeu, mas se houve dissimulação do dinheiro”.
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