O CNMP julga hoje um processo disciplinar aberto contra Deltan Dallagnol, que na semana passada deixou a força-tarefa da Lava Jato. O Conselho vai julgar se o procurador deve ser punido por causa de tuítes sobre Renan Calheiros (MDB-AL) no ano passado.

O andamento do caso foi liberado pelo ministro Gilmar Mendes, que revogou decisão de Celso de Mello.

Gilmar levou em consideração as informações prestadas ao STF pelo relator do processo contra Deltan, o conselheiro Otavio Rodrigues. Segundo ele, o caso vai prescrever nesta quinta-feira (10/9), porque o CNMP só pode aplicar punições baixas a Deltan, como advertência e censura, e por isso deve ser julgado logo.

Isso porque o ministro Luiz Fux suspendeu a aplicação de uma pena de advertência a Deltan, definida em outro processo, o que devolveu ao procurador a condição de “réu primário” e impediu o CNMP de aplicar uma pena mais dura, se quisesse.

No caso em pauta hoje, Deltan é acusado por Renan Calheiros de violar os deveres funcionais dos membros do MP por tentar interferir nas eleições para presidente do Senado.

Renan era candidato. No Twitter, Deltan disse que, como o senador era investigado por corrupção e lavagem de dinheiro, uma vitória dele no pleito poderia atrapalhar o andamento da agenda anticorrupção.

Deltan ainda é alvo de processo aberto pela senadora Kátia Abreu (PP-TO). Ela pede a remoção do procurador da força-tarefa por causa da fundação criada por ele para financiar projetos de combate à corrupção. Com Deltan deixou a Lava Jato por causa de questões familiares, o caso deve perder o objeto.

Também está na pauta de hoje do CNMP uma representação contra o procurador Diogo Castor de Mattos, também ex-integrante da Lava Jato. Ele é acusado de irregularidade por ter contratado um outdoor em homenagem aos integrantes da força-tarefa. O conselho vai decidir se abre processo contra o procurador.

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