Temer pode ser processado e condenado
Carlos Ayres Britto disse a Sonia Racy que Michel Temer “pode, sim, ser processado e condenado no exercício de seu mandato por crimes não relacionados ao exercício de sua atual função”...
Carlos Ayres Britto disse a Sonia Racy que Michel Temer “pode, sim, ser processado e condenado no exercício de seu mandato por crimes não relacionados ao exercício de sua atual função”.
De acordo com ele, “a Constituição proíbe que o presidente seja responsabilizado, no cargo, pelos ditos crimes comuns. Mas permite a investigação quando envolve fatos que o levaram à função, seja de presidente ou de vice-presidente”.
Rodrigo Janot e Teori Zavascki negaram essa possibilidade no caso de Dilma Rousseff.
Carlos Ayres Britto disse:
“Erraram”.
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