SUPERGRACE
Grace Mendonça enviou para a Câmara um projeto de lei complementar que subordina os departamentos jurídicos e as procuradorias das autarquias, agências reguladoras, fundações e até do Banco Central à AGU...
Grace Mendonça enviou para a Câmara um projeto de lei complementar que subordina os departamentos jurídicos e as procuradorias das autarquias, agências reguladoras, fundações e até do Banco Central à AGU.
O projeto deve ser votado em regime de urgência, com aval de Rodrigo Maia, e Grace tem ligado aos líderes partidários para pedir apoio à proposta.
A assessoria da AGU diz que o texto não muda em nada a atuação do órgão, mas o artigo 11 é claro ao centralizar na figura da AGU toda representação judicial de mais de 150 órgãos perante o STF. É poder que não acaba mais.
Confira aqui a íntegra do projeto.
