O presidente da Frente Parlamentar da Reforma Administrativa, deputado Tiago Mitraud (Novo), afirmou a O Antagonista que o envio da proposta do governo, por mais que não seja robusta como se esperava, é um avanço.

“Para quem estava com a perspectiva de que eles só iam mandar a reforma administrativa em 2021, foi um avanço. É claro que essa PEC não é a reforma completa, ela é um primeiro passo que nos permite avançar. Esperamos este ano inteiro pela manifestação do Executivo, e agora, finalmente, não precisamos mais aguardar.”

Segundo Mitraud, a reforma do governo tem pontos importantes, como o fim do regime jurídico único e a flexibilização para o Executivo se organizar internamente. “Não é assunto para o Congresso se meter, se o órgão vai ficar em ministério A ou B”, disse.

A Câmara, diz o deputado, deve fazer mudanças no texto para permitir que algumas regras novas afetem os servidores públicos em exercício.

“A restrição dos privilégios de férias de mais de 30 dias, aposentadoria compulsória para quem comete infração: tudo isso, a meu ver, não deveria ser só para novos servidores, deveria ser para todos. Nós vamos buscar implementar isso no Congresso.”

Mitraud conta ainda que o afrouxamento das regras para a escolha de cargos comissionados é outro ponto que deve ser aperfeiçoado pela Câmara.

“Acho que cargos comissionados têm de ter critérios de seleção, senão vira aquela festa de indicação política, gente pouco qualificada, para agradar aliados.”

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