ENTREVISTA: “Reforma administrativa é modesta porque deixa os atuais servidores de fora”, diz Felipe Salto

A proposta de reforma administrativa entregue há pouco ao Congresso vai na “direção correta”, mas ainda é “modesta” – e não terá efeito prático no curto prazo. A avaliação é do economista Felipe Salto, diretor da Instituição Fiscal Independente (IFI) do Senado.

Em entrevista a O Antagonista, Salto disse que a proposta de aperfeiçoar o estágio probatório para servidores, associada à realização de concursos públicos, é uma “experiência importante”.

O economista, porém, criticou os novos poderes que a PEC dá ao presidente da República. “A decisão sobre extinção e criação de órgãos, ainda que sejam coisas ligadas ao Executivo, é importante que não seja uma coisa monocrática”, disse.

Leia a entrevista completa:

Qual é a sua visão inicial da reforma administrativa?

O ponto central é que a proposta vai na direção certa, mas é modesta, porque deixa os servidores atuais de fora. O que tem de positivo: ela ataca a questão do número excessivo de carreiras, também avança sobre os penduricalhos, que são as vantagens, indenizações e privilégios, como a licença-prêmio, que ainda existe em vários estados. E, claro, a progressão automática, que acaba gerando uma despesa irredutível com gasto com pessoal.

Essa história de deixar os servidores atuais de fora preocupa. Pode ser que a Câmara faça alguma alteração, precisa esperar. A proposta não tem efeitos de curto prazo –os efeitos fiscais viriam de medidas mais imediatas, que a reforma não contempla.

Por não ter os servidores atuais, para quando pode haver algum impacto positivo nas contas públicas?

Isso é difícil saber, porque a lei complementar 173, aprovada recentemente, tem alguns dispositivos para impedir o aumento de gasto com pessoal, salário, realização de concursos. Os gatilhos do teto também. São medidas mais eficientes no curtíssimo prazo do que a reforma administrativa.

Mas ela é uma medida de médio e longo prazo. Vai produzir efeitos ao longo do tempo. Quando vai entrando gente nova com as novas regras, é possível que tenha salários iniciais mais baixos. Com essas novas regras de progressão da carreira, a tendência é que o salário médio vá diminuindo ao longo do tempo. É uma coisa que vai demorar, não é imediato.

O governo não apresentou um estudo de impacto financeiro. É normal, porque são necessárias leis complementares para regulamentar a reforma, ou uma aberração?

Acho que é natural que os cálculos sejam feitos aos poucos. O bom é que tivesse alguma estimativa — o governo ainda não apresentou e é importante que apresente. Nós [da Instituição Fiscal Independente] devemos fazer também as nossas contas.

As regulamentações que venham acontecer na PEC vão ajudar a refinar as estimativas, mas em grandes números dá para fazer algumas contas. É que o governo talvez tenha optado por deixar isso para um segundo momento.

O governo tenta unificar os cargos comissionados e as funções de confiança em uma carreira só: o cargo de liderança e assessoramento. A PEC não é tão detalhada como a Constituição — abre brecha, por exemplo, para não haver servidores nestas funções. Isso vai na contramão da reforma?

Precisamos analisar melhor as consequências dessa mudança, mas esse dispositivo isolado não me leva a essa conclusão. É claro que a administração pública precisa ter espaço para cargos de confiança. É natural que nas posições de comando você tenha a possibilidade de colocar pessoas que tenham capacidade técnica, mas que sejam de confiança.

É claro que abrir espaço para aumentar os cargos comissionados é ruim. Eu não acho que esse dispositivo, por si só, deva ser interpretado dessa forma, porque terão leis complementares. A gente vai analisar isso com mais calma ainda.

A PEC dá mais poderes ao presidente, que poderá extinguir órgãos por decreto, por exemplo. É um retrocesso?

É um ponto ruim. Eu acho que precisa ser melhor pensado. A decisão sobre extinção e criação de órgãos, ainda que sejam coisas ligadas ao Executivo, é importante que não seja uma coisa monocrática.

A reforma administrativa traz dois pontos importantes para o início das carreiras: os salários serão menores e haverá um período maior de teste, o estágio probatório. Só os servidores com melhor desempenho serão efetivados. É uma boa?

A introdução dessa questão de experiência, complementar ao concurso, é importante. Você tem, na prática, o concurso –que tem de ser a porta de entrada principal no serviço público–, mas combinado com a experiência prática também. Me parece que, ao menos em tese, pode ser algo positivo a exigência da experiência. Já existe um estágio probatório hoje, mas eu acho que é uma tentativa de aprimorar ainda mais isso.

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