Presidente ganha mais poderes com reforma administrativa
A reforma administrativa do governo dá novos poderes ao presidente da República, que poderá extinguir órgãos públicos por decreto. O Antagonista teve acesso à PEC que será entregue ao Congresso em cerimônia às 18 horas...
A reforma administrativa do governo dá novos poderes ao presidente da República, que poderá extinguir órgãos públicos por decreto.
O Antagonista teve acesso à PEC que será entregue ao Congresso em cerimônia às 18 horas.
Atualmente, o Executivo só pode se desfazer de órgãos por meio de projetos de lei.
A PEC da reforma administrativa dá ao presidente mais liberdade para fazer mudanças na administração pública por meio de decretos.
Segundo o texto, quando não implicar em aumento de despesa, o presidente poderá decretar a:
- Organização e funcionamento da administração pública federal;
- Extinção de cargos públicos (efetivos ou comissionados) ocupados ou vagos;
- Criação, fusão, transformação ou extinção de Ministérios e de órgãos diretamente subordinados ao presidente da República;
- Extinção e fusão de entidade da administração pública;
- Transformação de cargos públicos efetivos vagos, cargos de ministro de Estado, cargos comissionados e de cargos de liderança e assessoramento não permanentes vagos ou ocupados;
- Alteração ou reorganização de cargos públicos efetivos do Executivo federal e suas atribuições, desde que não implique alteração da estrutura da carreira ou remuneração do servidor.
