A proposta de reforma administrativa do governo prevê mudanças nos vínculos de servidores públicos para restringir o direito à estabilidade.

Em coletiva, o Ministério da Economia afirmou que o serviço público passará a ser dividido em cinco tipos de relação com o Estado. São eles:

1. Vínculo de experiência: período de no mínimo dois anos em que somente os servidores mais bem avaliados serão efetivados no funcionalismo.

2. Cargo típico de Estado: o servidor será aprovado por meio de concurso público e deve manter a estabilidade dos profissionais que exercem funções estratégicas. A lista das atividades que serão classificadas como “típicas de Estado” será definida em um projeto de lei.

3. Cargo por prazo indeterminado: servidor aprovado em concurso público que não exerce carreira típica de Estado. Eles serão os profissionais escolhidos após o vínculo de experiência, e não terão a estabilidade que os atuais servidores têm.

4. Vínculo de prazo determinado: funcionários que atenderão a uma demanda específica e temporária, como a redução das filas do INSS. A contratação se dará por meio de uma seleção simplificada.

5. Cargo de liderança e assessoramento: o chamado cargo de confiança passa a ser denominado como cargo de liderança e assessoramento. Trata-se dos profissionais que são escolhidos para chefiar ou assessorar os chefes de determinado órgão público.

Como mostramos, a reforma administrativa valerá para os três Poderes da União, estados e municípios. No entanto, militares, procuradores, parlamentares e magistrados não serão atingidos pelas novas regras, porque são regidos por estatuto próprio.

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