2 x 2 – Segunda Turma manda caso de corrupção, sem caixa 2, para Justiça Eleitoral

Inicialmente, a investigação apontava suspeita de caixa 2 e, por isso, o caso foi enviado à Justiça Eleitoral do Distrito Federal pelo STF, seguindo o entendimento, firmado pela Corte no ano passado, de que inquéritos sobre crimes comuns conexos a eleitorais devem tramitar na Justiça Eleitoral.

Mas o Ministério Público Eleitoral concluiu que não houve o crime eleitoral, e por isso o caso foi enviado à Justiça Federal de São Paulo.

No julgamento hoje, na Segunda Turma do STF, Gilmar Mendes levou em conta argumentos da defesa de que não houve um “exame exauriente” da ocorrência ou não de caixa 2. Por isso, votou pela devolução do caso à Justiça Eleitoral, sabidamente mais morosa e despreparada para analisar casos complexos de corrupção.

Ricardo Lewandowski acompanhou.

“O Ministério Público passou a lançar expediente no mínimo heterodoxo, ao pedir sumariamente o arquivamento dos crimes eleitorais, para forçar o encaminhamento dos autos à Justiça comum. O MP apressou-se em arquivar os crimes eleitorais sem maiores indagações. Houve uma clara afronta àquilo que o STF vem decidindo na espécie”, disse na sessão.

Edson Fachin e Cármen Lúcia votaram contra, pela manutenção do caso na Justiça Federal de São Paulo. Com o empate, Fachin tentou suspender o julgamento para aguardar o retorno de Celso de Mello, afastado do trabalho em razão de licença médica. Mas não adiantou.

Em mais uma rodada de votação, Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski deliberaram que o empate, nesse caso, também deve beneficiar a parte investigada. Eventual revisão, afirmaram, poderá ser feita mediante recurso ao plenário do STF, formado por 11 ministros.

Celso de Mello está fazendo falta.