Senado diz que STF não pode impedir reeleição de Alcolumbre
Em mais um capítulo inacreditável da fissura de Davi Alcolumbre por um projeto pessoal de poder, o Senado alegou que a corte não pode se meter na tentativa do senador do Amapá de rasgar a Constituição e o regimento interno da Casa para tentar ficar mais dois anos no cargo de presidente...
Em mais um capítulo inacreditável da fissura de Davi Alcolumbre por um projeto pessoal de poder, o Senado alegou que a corte não pode se meter na tentativa do senador do Amapá de rasgar a Constituição e o regimento interno da Casa para tentar ficar mais dois anos no cargo de presidente.
Para os advogados do Senado, que se manifestaram no âmbito da ação do PTB que questiona a possibilidade de Alcolumbre e de Rodrigo Maia se reelegeram, o assunto é matéria “interna corporis” do Congresso.
“A questão dos atos versa sobre a interpretação dada a normas regimentais, cuja natureza interna corporis impede a sindicabilidade por parte do Poder Judiciário.”
Como antecipado ainda em fevereiro por O Antagonista, Alcolumbre recorreu a um parecer da CCJ sobre o tema datado de 1998.
“Se no Poder Executivo se admite a reeleição, também na função executiva atípica dentro do Poder Legislativo deve-se permitir a reeleição. Longe de prejudicar, a interpretação constitucional legislativa em comento favorece a uma maior competitividade no processo eleitoral parlamentar, pois, na prática, oportuniza que mais candidatos possam se apresentar ao escrutínio de seus pares.”
