Nova Lei do Gás entra na pauta

Está na pauta desta quarta-feira (26) na Câmara o projeto da Nova Lei do Gás.

O requerimento de urgência apresentado pelo Novo foi aprovado no fim de julho — na ocasião, apenas PT, PCdoB, PDT, PSOL e Rede orientaram voto contrário. Com a urgência aprovada, abriu-se o caminho para que a proposta seja votada no plenário em definitivo, antes de seguir para o Senado.

O deputado federal Laércio Oliveira, do PP de Sergipe, é o relator da matéria e estimava a votação ainda em julho, o que não se confirmou. A intenção de Rodrigo Maia, dono da pauta, sempre foi votar o projeto em agosto.

Oliveira defende que o texto aprovado em plenário seja o mesmo que passou pela Comissão de Minas e Energia da Câmara, no fim do ano passado.

Em entrevista a O Antagonista, Oliveira disse que a nova Lei do Gás fará com que a Petrobras deixe de ser a única vendedora de gás no Brasil.

“Não existe um monopólio legal para a Petrobras no gás. De fato, ela tornou-se a única vendedora de gás no Brasil, por uma conjuntura, mas isso vai mudar com o novo marco legal do gás, que dará a segurança necessária para que outros produtores comecem a comercializar seu gás e invistam em novos campos. A diversidade do mercado vai ser boa para todo mundo, até para a própria Petrobras. A empresa tem muitas competências e, mesmo em um mercado competitivo, vai continuar com um papel primordial no mercado de gás no Brasil.”

Releia aqui a entrevista completa.

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