Em sua defesa perante o Conselho Nacional de Justiça, o desembargador Eduardo Siqueira afirmou que os guardas municipais que humilhou, em julho, cometeram abuso de autoridade.

Ele disse que o CNJ não tem competência para analisar o caso e ainda defendeu a inconstitucionalidade do decreto municipal que impôs o uso de máscara em Santos.

O resumo da defesa foi lido pelo corregedor-nacional de Justiça, Humberto Martins, no início do julgamento que poderá afastar Siqueira do cargo e abrir um processo disciplinar.

Relator do caso, Martins lembrou, no relatório, que Siqueira xingou o guarda municipal de analfabeto, rasgou e jogou a multa no chão e ainda ligou para o secretário de Segurança do município.