Fachin suspende punição a procuradora que acusou Maia

Edson Fachin suspendeu a pena de censura aplicada pelo Conselho Nacional do Ministério Público, em maio, à procuradora do trabalho Margaret Matos de Carvalho.

No ano passado, ela compartilhou um meme de Rodrigo Maia ao lado de uma mala de dinheiro, insinuando que ele teria recebido propina pela reforma da Previdência.

Fachin concedeu uma liminar. Disse que só no julgamento de mérito no plenário do STF os ministros definirão os limites da liberdade de expressão para membros do Ministério Público.

“Trata-se, portanto, de discussão que circunscreve um dos direitos mais representativos do Estado Democrático de Direito, garantia inarredável do cidadão dentro de uma Democracia”, escreveu o ministro.

Fachin é o relator de um pedido de Lula para obrigar o CNMP a analisar um pedido de processo disciplinar contra Deltan Dallagnol, por causa da apresentação de powerpoint de 2016 que o apresentava como chefe de organização criminosa.

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