STF decide que produtos importados continuarão caros
Os produtos importados continuarão caros para os consumidores brasileiros. Por maioria, os ministros do Supremo Tribunal Federal decidiram nesta sexta-feira que a incidência do IPI na revenda de importados é constitucional. Ou seja, mantiveram o imposto para todos os produtos importados...
Os produtos importados continuarão caros para os consumidores brasileiros.
Por maioria, os ministros do Supremo Tribunal Federal decidiram nesta sexta-feira que a incidência do IPI na revenda de importados é constitucional. Ou seja, mantiveram o imposto para todos os produtos importados acabados — aqueles que não precisam passar por um novo processo de industrialização.
O julgamento foi realizado de forma virtual e começou no dia 19 de julho. O relator do processo, ministro Marco Aurélio Mello, votou favorável à inconstitucionalidade da dupla cobrança.
Também votaram pela inconstitucionalidade os ministros Edson Fachin e Rosa Weber. Já pela constitucionalidade votaram os ministros Alexandre de Moraes, Dias Toffoli, Gilmar Mendes, Cármen Lúcia, Ricardo Lewandowski e Luiz Fux.
A União sustentou que a cobrança é autorizada pela Constituição e pela legislação do IPI.
A AGU afirmou que “pudesse o importador ser desonerado do pagamento do IPI na venda do produto para o mercado interno, estaria ele livre da incidência do tributo sobre sua margem de lucro e outros custos, inclusive tributários, empregados na composição do preço do bem, o que o colocaria em posição de notória vantagem em relação à indústria sediada no Brasil”.
Ainda de acordo com a Advocacia-Geral da União, a manutenção do imposto evita prejuízo de R$ 56,3 bilhões aos cofres públicos.
