A decisão de Gilmar Mendes de suspender as investigações sobre André Esteves e anular as provas apreendidas no BTG representa um golpe no acordo de colaboração premiada de Antonio Palocci. É o segundo em poucos dias.

Na semana passada, o delegado Marcelo Daher, da Polícia Federal de São Paulo, esvaziou a acusação do ex-ministro de que Esteves teria se beneficiado de informações privilegiadas para lucrar no mercado com variação da Selic, nos tempos de Guido Mantega.

Em seu relatório, Daher diz que “não foi possível se identificar de onde poderia ter partido eventual ‘vazamento’ da decisão do Copom”. O caso é investigado na Operação Estrela Cadente.

Para a defesa de Palocci, que já se manifestou publicamente, o delegado se baseou basicamente nos depoimentos dos envolvidos, desprezou prova pericial e cometeu alguns deslizes, como considerar José Carlos Bumlai um “colaborador” da Justiça – o que ele nunca foi.

O Ministério Público Federal se prepara para rebater o documento

Gilmar também fatiou a Operação Pentiti. Como vários dos fatos investigados não tinham relação direta com o petrolão, o ministro acolheu os diferentes recursos dos advogados e repartiu o inquérito.

A parte que envolvia Guido Mantega na venda de medidas provisórias para a Odebrecht, por exemplo, foi para a Justiça Federal em Brasília, assim como a que pegava o empresário Carlos Alberto de Oliveira Andrade (Caoa), transferida para São Paulo.

Coube ao ministro anular, ainda, a investigação envolvendo o advogado José Roberto Batochio, sob a alegação de que as prerrogativas do advogado foram violadas.

Desde que veio à tona, a delação de Antonio Palocci tem sido atacada de todos os lados por envolver gente graúda do mercado financeiro, do Judiciário e da política.

Ao todo, o ex-ministro petista celebrou três acordos de colaboração premiada: um com a Polícia Federal, no âmbito do Supremo, onde está 80% de tudo o que entregou de relevante; outro com a força-tarefa da Greenfield, que trata do rombo nos fundos de pensão; o terceiro com a PF no Paraná, sobre casos relacionados ao petrolão, incluindo a Sete Brasil.

O de Curitiba foi homologado pelo desembargador Gebran Neto só depois que o delegado Filipe Pace lhe entregou um robusto relatório com o material probatório.

Os acordos de Palocci resultaram até agora em nove ações penais públicas e outras 20 investigações que ainda estão em sigilo. A delação também abasteceu um processo que já estava em curso – o do Instituto Lula.

Com base na delação, a força-tarefa da Greenfield denunciou em julho o empresário Luiz Nascimento, da Camargo Corrêa, e mais sete ex-gestores de fundos de pensão.

Palocci confirmou a existência de uma conta corrente do PT operada por Joesley Batista e pôs na  história o filho de Luiz Gushiken, Guilherme, que, por sua vez, acabou firmando um acordo. Ele pode provocar a reabertura da investigação sobre as contas no exterior entregues pelo dono da JBS — e que foi sumariamente arquivada pelo procurador Ivan Marx.

Decorrente da delação de Palocci, está em curso na força-tarefa de São Paulo outra bomba: a investigação sobre a anulação da Operação Castelo de Areia, em 2009, envolvendo o ex-ministro do STJ Cesar Asfor Rocha e grandes advogados criminalistas que atuavam em parceira com o ex-ministro da Justiça Márcio Thomaz Bastos.

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