MPF processa Silas Rondeau, Aníbal Gomes e Othon Pinheiro por propina na Eletronuclear

O MPF no Rio ajuizou ações de improbidade administra contra o ex-presidente da Eleronuclear Othon Pinheiro, o ex-deputado Aníbal Gomes (MDB-CE), o ex-ministro de Minas e Energia Silas Rondeau e mais nove pessoas por pagamento de propinas de R$ 16 milhões em contratos da estatal.

Os processos também envolvem seis empresas brasileiras e estrangeiras. O MPF pede que os acusados paguem multa de R$ 64 milhões.

São ao todo cinco ações, que decorrem das investigações da Operação Fiat Lux, deflagrada em junho pelo juiz Marcelo Bretas. Os investigados chegaram a ser presos, mas foram soltos por decisão do desembargador Ivan Athié, do TRF da 2ª Região.

De acordo com os procuradores do caso, o suborno era pago por meio de contratos fictícios com empresas ligadas aos investigados.

As ações se dividem conforme os contratos, “diante da complexidade do caso”, de acordo com o MPF.

O primeiro contrato é com a empresa alemã Framatome e a subsidiária brasileira. De acordo com a ação, a corrupção nesse negócio causou prejuízos de R$ 12,2 milhões à Eletronuclear. A ação foi apresentada contra Othon Pinheiro, sua filha Ana Cristina, a empresa alemã e sua representante, Silas Rondeau, Aníbal Gomes, além de Luis Carlos Batista Sá e Paulo Sérgio Vaz de Arruda.

A segunda ação se refere a contrato da estatal com a empresa Aceco TI. De acordo com os procuradores, a Eletronuclear foi lesada em R$ 2,3 milhões nesse caso. Esse processo aponta o ex-presidente da Eletronuclear e sua filha, a empresa Aceco, a consultoria BJS, o escritório de advocacia Monteiro e Cacalvanti, além de Alvaro Monteiro da Silva Lopes e Nelson Aristeu Caminada Sabra como responsáveis.

A terceira ação de improbidade se refere a contrato com a Allen Rio Serviços e Comércio que, segundo as investigações, causou prejuízo de R$ 1,5 milhão à Eletronuclear. Os envolvidos são Othon, a empresa, Nelson Seabra e a consultoria BJS.

As outras duas ações envolvem a canadense SNC Lavalin Inc, com pagamento de propinas de R$ 659,8 mil, a empresa dinamarquesa Rovsing Dynamics e a brasileira, Marubeni Brasil além do empresário Patrício Junqueira, com dano causado à Eletronuclear de R$ 50.100,00.

Veja a lista das pessoas envolvidas nos processos:

• Silas Rondeau, ex-ministro de Minas e Energia, apontado como principal fiador de Othon Pinheiro no comando da Eletronuclear;
• Ana Cristina da Silva Toniolo, filha do almirante Othon Pinheiro, teria auxiliado na lavagem de dinheiro;
• Aníbal Gomes, deputado licenciado que, segundo o MPF, ajudou Silas Rondeau a manter Othon Pinheiro no comando da Eletronuclear;
• Luis Carlos Batista de Sá, ex-assessor de Aníbal Gomes, auxiliava o político no recebimento de propina, segundo as investigações;
• Paulo Arruda, ligado aos doleiros Vinícius Claret (Juca Bala) e Claudio Barbosa (Tony), teria ajudado Othon Pinheiro a abrir offshore para depósito de propinas;
• Nelson Aristeu Caminada Sabra, sócio de uma das empresas que intermediavam pagamento de propina a Othon Pinheiro, segundo o MPF;
• Álvaro Monteiro da Silva Lopes, junto com Nelson, representante de empresas usadas para intermediação dos pagamentos de propina;
• Pérsio José Gomes Jordani, ex-diretor de Planejamento da Eletronuclear, repassaria a representantes de empresas informações sobre contratos que poderiam ser fechados com propina;
• João Lúcio dos Reis Filho, ex-diretor da Aceco, uma das empresas que pagou propina por contrato na Eletronuclear;
• Sérgio Mauro Letichevsky, representante da Marte Engenharia, que pagou propina por aditivos na Eletronuclear;
• José Eduardo Telles Villas,  representante da Marte Engenharia, que pagou propina por aditivos na Eletronuclear;
• Patrício Junqueira, representante da Rovsing Dynamics, teria intermediado propina num contrato de R$ 1,6 milhão na estatal.

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