1 x 0 – CÁRMEN VOTA CONTRA PRODUÇÃO DE DOSSIÊ POR ANDRÉ MENDONÇA

Cármen Lúcia votou no STF pela suspensão da coleta de informações, no Ministério da Justiça, sobre servidores integrantes de movimentos antifascistas.

Diz o voto:

“Suspender todo e qualquer ato do Ministério da Justiça de produção ou compartilhamento de informações sobre a vida pessoal, escolhas pessoais e políticas, práticas cívicas dos cidadãos, servidores públicos, identificados como integrantes de movimento político antifascista, professores universitários e quaisquer outros que atuando nos limites da legalidade exerçam seu direito de livremente expressar-se, reunir-se e associar-se.”

O julgamento foi suspenso e voltará amanhã, com os votos dos demais ministros.

Está em análise pedido da Rede para obrigar o governo a suspender a coleta de informações sobre opositores de Jair Bolsonaro, a exemplo do relatório produzido no Ministério da Justiça que listou nomes e informações sobre 579 policiais e professores críticos do governo.

O partido também pediu a abertura de investigação sobre André Mendonça, o que não foi acolhido pela ministra.

No voto, Cármen Lúcia disse que o governo não apresentou uma resposta clara sobre a existência ou não do dossiê. Registrou que, no processo, Mendonça afirmou que soube do material pela imprensa e negou que tenha pedido sua elaboração.

“Mas se não houve desbordamento, fica pelo menos estranho ter sido afastado alguém e ter sido instaurada sindicância”, disse a ministra, em referência à exoneração do coronel do Exército Gilson Libório do cargo de diretor de Inteligência da Secretaria de Operações Integradas.

A ministra, no entanto, considerou que, sem uma finalidade específica, o Estado não pode produzir informações sobre a vida pessoal ou sobre escolhas políticas de cidadãos.

“Não se demonstra legitimidade da atuação de órgão estatal de investigar e de compartilhar informações de participantes de movimento político, aqui chamado antifascistas, a pretexto de se cuidar de atividade de inteligência, sem se observar o devido processo legal”, disse.

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