“Toffoli usou o santo nome do Supremo em vão”
Joaquim Falcão torpedeou a manobra de Dias Toffoli para excluir o Ministério Público dos acordos de leniência: “Pode o ministro Dias Toffoli comprometer-se em nome do Supremo? Lógico que não...
Joaquim Falcão torpedeou a manobra de Dias Toffoli para excluir o Ministério Público dos acordos de leniência:
“Pode o ministro Dias Toffoli comprometer-se em nome do Supremo? Lógico que não.
Se amanhã algum órgão ou associação, o que certamente acontecerá, entrar no Supremo contra essa regulamentação, os ministros vão ter que votar como Toffolli se comprometeu? Claro que não. Vão votar de acordo com seu livre convencimento.
O presidente Toffoli, qualquer presidente, gere o Supremo administrativamente. Mas não manda; orienta, compromete-se, sugere —nem define interpretações prevalecentes, não pode exigir votos dos demais ministros. Extrapolou.
Seria inconstitucional se fosse exequível. Não é. Trata-se de simples pretensão a ativismo judicial presidencial. Usou o santo nome do Supremo em vão. Revela inclusive, de antemão, seu provável voto. É parcial por antecipação. Ofende o devido processo legal.”
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