José Levi não se opõe a inquérito contra bolsonaristas
O advogado-geral da União, José Levi Mello do Amaral, enviou ao Supremo parecer pela rejeição de uma ação do PTB que pede a suspensão do inquérito sobre "atos antidemocráticos", pedido pela PGR e tocado por Alexandre de Moraes contra deputados e militantes bolsonaristas...
O advogado-geral da União, José Levi Mello do Amaral, enviou ao Supremo parecer pela rejeição de uma ação do PTB que pede a suspensão do inquérito sobre “atos antidemocráticos”, pedido pela PGR e tocado por Alexandre de Moraes contra deputados e militantes bolsonaristas.
Em parecer enviado à Corte, o AGU afirmou que a ação não deve ser conhecida, por uma série de razões processuais: aponta que o partido não apontou de forma precisa os atos que teriam violado direitos fundamentais, nem anexou essas decisões de Moraes.
Na ação, o PTB apontou uma série de medidas do ministro consideradas abusivas: buscas e apreensões contra youtubers, a prisão do jornalista Oswaldo Eustáquio e a apreensão de equipamentos do site Jornal Folha Política, que inviabilizou seu funcionamento.
Levi, no entanto, considerou que a ação apresentou um “conjunto não delimitado de atos” e indicou de “forma genérica” as medidas de Moraes, sem anexar aos autos as decisões.
O inquérito corre em segredo de Justiça e os próprios advogados dos bolsonaristas disseram que não tiveram acesso a várias de suas partes.
Levi ainda disse que os alvos poderiam questionar as decisões de Moraes por meio de outras ações — vários habeas corpus, no entanto, já foram rejeitados na Corte, de forma monocrática, pela ministra Cármen Lúcia.
Ao analisar o mérito da ação, o advogado-geral foi além: afirmou, de forma abstrata, que um inquérito é “essencialmente instrumental e informativo” e que o sigilo é “de sua própria natureza”, “pois a publicidade dos atos praticados certamente frustraria o êxito da coleta de provas e evidências criminosas, bem como a busca de identificação dos envolvidos”.
“Assim como os direitos fundamentais à liberdade, à privacidade e à inviolabilidade domiciliar, as liberdades de expressão e de exercício do jornalismo podem, em circunstâncias previstas antecipadamente pela lei, suportar relativização pontual e a posteriori para a garantia da persecução penal, sempre que existam indícios fundados de cometimento de ilícitos”, escreveu.
No final da manifestação, deixou aberta a possibilidade de uma análise mais profunda sobre o caso surjam novas informações.
O relator da ação é Edson Fachin, que, neste ano, defendeu e conseguiu validar no Supremo o inquérito das fake news, que censurou a Crusoé e O Antagonista. No ano passado, o antecessor de Levi, André Mendonça, defendeu a investigação.
Leia AQUI a íntegra da manifestação.
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