O Movimento Brasil Livre pediu ao Conselho Nacional de Justiça para revogar portaria do Tribunal de Justiça de São Paulo, revelada por O Antagonista, que criou remuneração extra que pode alcançar R$ 100 mil em um ano, para desembargadores que decidirem casos pendentes.

A portaria criou 19 câmaras extraordinárias de julgamento para dar conta de 126 mil processos pendentes de julgamento há mais de 100 dias.

Parte dos desembargadores receberá cerca de 600 processos cada um. Se julgarem todos, levarão R$ 100 mil livres de imposto de renda, além do salário normal.

“Trata–se, portanto, de algo ilegal, inconstitucional, imoral e corporativista. É um verdadeiro escárnio ao povo brasileiro que, neste momento de grave crise econômica e sanitária, com todos passando por severas restrições, um grupo de magistrados receba remunerações estratosféricas, simplesmente por ter feito o seu trabalho — ainda mais quando o Tribunal ao qual pertencem extrapolou o limite de gastos legal!”, diz o pedido, protocolado ontem no CNJ.

O MBL quer ainda que o TJ-SP apresente dados transparentes sobre a produtividade dos desembargadores, bem como relatório sobre medidas disciplinares tomadas contra os improdutivos.