CNMP investiga supersalários de promotores de Justiça do Amapá
O Conselho Nacional do Ministério Público abriu procedimento para investigar o pagamento de supersalários a membros do MP do Amapá. A denúncia foi feita ao órgão por um estudante que mostrou que promotores chegaram a ganhar mais de R$ 100 mil em um mês...
O Conselho Nacional do Ministério Público abriu procedimento para investigar o pagamento de supersalários a membros do MP do Amapá. A denúncia foi feita ao órgão por um estudante que mostrou que promotores chegaram a ganhar mais de R$ 100 mil em um mês.
O processo foi aberto no início de julho pelo conselheiro Sebastião Caixeta, mas a intimação dos envolvidos só foi enviada na semana passada. O MP-AP ainda não se pronunciou nos autos.
Na denúncia apresentada ao CNMP, o estudante cita os salários de dezembro de 2019 de alguns promotores.
Adilson Garcia do Nascimento recebeu naquele mês R$ 98,4 mil. Alaor Azambuja, R$ 106,6 mil. André Luiz de Souza Barreto levou R$ 112,1 mil em dezembro do ano passado, enquanto Eldete Silva Aguiar teve remuneração de R$ 107,9 mil.
Leia trecho da petição:
Dezembro é um mês atípico, por causa do pagamento de 13º salário e outras bonificações que servidores públicos costumam receber no fim do ano.
Mas consulta ao Portal da Transparência do MP do Amapá mostra que o promotor Afonso Gomes Guimarães, por exemplo, recebeu R$ 58 mil em abril deste ano. Já Alberto Eli Pinheiro de Oliveira teve remuneração de R$ 48 mil no mês.
Ambos assinaram uma ação civil pública contra o aumento salarial dos servidores do governo do Amapá. A ação é do início do mês passado, e os dois receberam os mesmos valores – o salário, mais R$ 5,6 mil por estar em cargos de confiança e R$ 3,7 mil de “abono de permanência”.
O promotor Rodrigo César Viana Assis, outro dos signatários da ação, recebeu R$ 49,1 mil em julho. E R$ 41,9 mil em abril.
O pedido dos promotores já foi rejeitado pela juíza do caso, que não viu ilegalidade no aumento salarial aos funcionários do Executivo amapaense.
O CNMP vai investigar se o pagamento desses altos salários viola a Constituição. Pelo texto constitucional, o teto da remuneração do funcionalismo público deve ser o salário dos ministros do Supremo, hoje de R$ 39,2 mil.
Na petição encaminhada ao Conselho, o estudante pede que o pagamento dos supersalários seja imediatamente suspenso.
Segundo ele, o artigo 37 da Constituição diz que a administração pública deve se pautar pela moralidade. Mas com tantos promotores ganhando mais que o dobro do teto da remuneração, questiona o estudante, “onde está a moralidade?”
O Antagonista entrou em contato com o MP do Amapá, por meio da assessoria de comunicação, mas não teve retorno até a publicação desta reportagem.
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