PL da OAB na pauta
O Congresso tenta avançar hoje com a análise de vetos de Jair Bolsonaro a 17 das mais de 30 leis que estão na pauta. Um dos vetos a serem votados hoje foi feito ao PL da OAB...
O Congresso tenta avançar hoje com a análise de vetos de Jair Bolsonaro a 17 das mais de 30 leis que estão na pauta.
Um dos vetos a serem votados hoje foi feito ao PL da OAB.
Como mostramos, Bolsonaro vetou integralmente o projeto de lei. O texto previa que a administração pública não precisaria realizar licitação para contratar advogados e contadores, porque os serviços realizados por estes profissionais são “técnicos e singulares”.
Ao vetar a proposta, o Planalto defendeu que, “ao considerar que todos os serviços advocatícios e contábeis são, na essência, técnicos e singulares, [o projeto] viola o princípio constitucional da obrigatoriedade de licitar”.
O projeto de lei foi aprovado sem muito barulho no Congresso. Em agosto de 2019, em caráter conclusivo, passou pela CCJ da Câmara. Em dezembro, o plenário do Senado carimbou a proposta em votação simbólica.
