Regularização de imóveis na Amazônia: Alemanha dentro, Meio Ambiente de fora

O presidente Bolsonaro assinou decreto que reformula o Comitê Gestor do Projeto de Cooperação Brasil-Alemanha para Regularização Ambiental de Imóveis Rurais na Amazônia e em Áreas de Transição para o Cerrado. O texto foi publicado hoje no Diário Oficial.

O comitê tem sete representantes, nenhum deles do Ministério do Meio Ambiente. O grupo será presidido pelo Ministério da Agricultura, e conta com um representante do Serviço Florestal Brasileiro, transferido para a Agricultura no começo do governo Bolsonaro.

Na composição anterior, definida em portaria de 2017, o Comitê Gestor tinha três cadeiras do Meio Ambiente: o Serviço Florestal Brasileiro, a Secretaria de Extrativismo e o Departamento de Recursos Externos da Secretaria-Executiva.

A composição do novo comitê, portanto, é semelhante ao de Análise de Projetos de Minerais Estratégicos, que também ficou sem representantes da pasta de Ricardo Salles.

Embora a existência do comitê gestor estivesse definida antes pela Portaria nº 347, de agosto de 2017, o decreto de Bolsonaro não faz referência a ela.

As operações do comitê serão realizadas “em conjunto com o Serviço Florestal Brasileiro, a Caixa Econômica Federal e o Banco Kreditanstalt für Wiederaufbau – KfW [banco estatal de desenvolvimento da Alemanha]”.

A Alemanha não contribui mais para o Fundo Amazônia, suspenso pelo ministro Ricardo Salles no ano passado. Mas continua participando da regularização ambiental de imóveis rurais na região, sem representantes do Ministério do Meio Ambiente.

Os governos do Brasil e da Alemanha assinaram em 2015 três acordos de cooperação ambiental. O projeto com o KfW abrange 76 municípios nos estados do Pará, Mato Grosso e Rondônia, e tem como objetivo aprimorar o monitoramento da vegetação nativa e apoiar a regularização ambiental de imóveis rurais nas regiões selecionadas por meio da implementação do Cadastro Ambiental Rural (CAR).

Segundo o Serviço Florestal Brasileiro, as ações do projeto concentram-se em três frentes: a busca ativa por imóveis rurais que ainda não fizeram o CAR,  apoio aos estados na análise das informações declaradas e na elaboração de propostas de regularização ambiental dos imóveis rurais, e a criação de centros de referência em restauração florestal e silvicultura tropical.

Ao que parece, com o Ministério do Meio Ambiente longe disso.

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